ANTECEDENTES DA POLÍTICA TRANSATLÂNTICA

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Os antecedentes do projeto encontram fundamento no Relatório do Parlamento Europeu de 2013, sobre o papel da UE na promoção de uma parceria transatlântica mais alargada. O relatório pede para que a UE tenha um papel fundamental numa cooperação transatlântica mais vasta, incluindo os países Africanos e Sul Americanos adjacentes da bacia do Atlântico.

Este projeto pretende contribuir para que este conceito seja posto em prática. O projecto vem ainda complementar um conjunto de iniciativas recentes, incluindo:

  • O projeto de investigação de três anos, “Futuro Atlântico: Rumo uma Área Atlântica? Mapeamento de Tendências, Perspetivas e Dinâmicas Inter-regionais entre a Europa, África e as Américas”, lançado pela Comissão Europeia (DG RTD). O principal objetivo é de analisar as principais tendências na bacia do Atlântico e de mostrar como as mudanças na economia, energia, segurança, dimensão humana, institucionais e ambientais, estão a transformar o espaço Atlântico numa perspetiva mais ampla. Os 13 parceiros (grupos de reflexão (think thanks) e Universidades dos dois lados do Atlântico) visam também obter conclusões relevantes para as políticas, incluindo a revisão das ligações inter-regionais da UE com os outros três continentes litorais. Esta parceria estratégica com os Estados Unidos da América, México, Brasil, e África do Sul possuiu uma abordagem holística de toda a área – todos eles constituem-se como aspetos cruciais do papel que a UE pode desempenhar no mundo de hoje em constante mudança.
  • A Declaração e Apelo à Ação de Janeiro de 2014 do Grupo de Pessoas Eminentes (conhecida como Iniciativa Bacia do Atlântico). O Grupo é composto por mais de 100 elementos oriundos de África, América Latina, América do Norte e Europa. A iniciativa foi inicialmente fundada pela Delegação Europeia em Washington e pela DG RTD (Futuro Atlântico). A Declaração e o White Paper propõem cinco recomendações chave – Renascimento da Energia Atlântica, Crescimento Económico e Desenvolvimento Humano, Oceano Atlântico – a Nossa Herança Comum, Segurança Humana e, Desenvolver Culturas de Legalidade e de Governação Democrática eficiente.
  • O Fundo Marshall Alemão dos Estados Unidos ‘Programa Vasto Atlântico – Wider Atlantic Program’, promove uma abordagem mais compreensiva ao Atlanticismo, com relações Norte-Sul e Sul-Sul no seu núcleo principal. Esta iniciativa enfatiza a crescente importância de África e da América Latina como intervenientes no espaço Atlântico. Foca-se também na partilha dos desafios que as políticas enfrentam em modelar o futuro de quatro continentes em torno da Bacia Atlântica.

Foco nas Áreas Marinhas Protegidas (AMPs)

A decisão de nos focarmos nas AMPs neste projeto piloto decorre do processo de consulta dentro das instituições da UE. O objetivo era de:

  • maximizar o seu efeito (a multiplicação de atividades em temáticas diferentes com limitação de recursos disponíveis iria enfraquecer o impacto do projeto);
  • foco em áreas de política onde a perspetiva pan-Atlântica poderia ser uma mais valia para a União, e
  • complementar das iniciativas relacionadas cuja implementação pela Comissão Europeia se encontra em curso.

Mais especificamente, o projeto pretende contribuir para atingir os objetivos Convenção da Diversidade Biológica (CDB) da (Aichi Target 11). Este objetivo prevê que, pelo menos, 10% das áreas costeiras e marinhas deverão ser “conservadas através de uma gestão equitativa e efetiva” das áreas protegidas, o que significa que as medidas colocadas em prática, para garantir a integridade ecológica e a proteção de espécies, habitats e processos de ecossistemas, contemplem a participação das populações indígenas e comunidades locais, para que os custos e benefícios sejam justamente distribuídos nestas áreas.

A ênfase deste projeto é em suportar uma gestão efetiva das AMPs existentes, mais do que na criação de novas AMPs.

Interesse da UE nas AMP’s

A UE tem uma experiência sólida no estabelecimento de AMP’s, tanto costeiras como marinhas, que pode ser partilhada com os seus parceiros transatlânticos. Conjuntamente, a UE irá beneficiar da troca de boas práticas com outros países, particularmente, em áreas afetas à compatibilização das atividades humanas com objetivos de conservação.

Em 2015, as Metas Aichi da CDB foram reiteradas pela Assembleia Geral das Nações Unidas (UN), através da adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ver SDG.14.5). A UE como parte de ambas as Convenções, tanto a CDB como a NU encontra-se vinculada a estes compromissos internacionais.

Mr. Juncker, Presidente da Comissão Europeia, mandatou o Comissário para o Ambiente da UE, Mr. Vella, para “que inicie o envolvimento na melhoria da governação internacional oceânica na ONU, e em outros ‘fora’ multilaterais e bilaterais com parceiros-chave globais”. A gestão e governação das AMPs são parte integrante da governação do oceano. O presente projeto irá reforçar a cooperação entre a UE e os seus parceiros transatlânticos nesta temática. Irá alimentar o esforço da Comissão em estabelecer um sistema internacional comum para a governação oceânica.

Conjuntamente, a ciência é basilar na gestão das AMPs. O projeto irá aproximar profissionais de ambas as margens do Atlântico para que possam conhecer e partilhar experiências e boas práticas com o objetivo de fornecer recomendações para os responsáveis pela elaboração das políticas com vista à proteção da biodiversidade marinha. Nesta matéria, o projeto irá contribuir para promover as relações internacionais da UE e, em particular, para iniciar uma reflexão política sobre o aumento da cooperação no eixo Atlântico.

Finalmente, esta cooperação transatlântica irá contribuir para uma melhor integração e criação de sinergias entre os territórios remotos da UE (Regiões Periféricas e Territórios Ultramarinos) e outros países na região.